<div style='margin-bottom: 20px;'> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que caracteriza a teoria dualista das obrigações?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A divisão da relação obrigacional em dois momentos ou sub-relações jurídicas: débito (Schuld) e responsabilidade (Haftung).</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o significado de Haftung (responsabilidade) no contexto das obrigações?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Autorização que o ordenamento jurídico confere ao credor não satisfeito para invadir o patrimônio do devedor e satisfazer seus interesses.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o grande valor protegido pelo direito após a constitucionalização dos direitos humanos?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Após a constitucionalização dos direitos humanos, o grande valor protegido pelo direito passou a ser a existência digna do ser humano.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que é considerado fisicamente impossível em termos de obrigações contratuais?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Quando é irrealizável segundo as leis da natureza, como um contrato de pavimentação da Lua.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os requisitos para a validade do negócio jurídico segundo o Código Civil?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e forma prescrita ou não defesa em lei.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são exemplos de bens impenhoráveis segundo o Novo CPC?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Bens inalienáveis, móveis domésticos de uso comum, vestuários, salários, livros profissionais, seguro de vida, pequena propriedade rural, entre outros.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a responsabilidade do devedor é geralmente entendida nas relações obrigacionais?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">É patrimonial, significando que o patrimônio do devedor responde pelas suas obrigações, não a pessoa do devedor.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os dois grandes valores da Constituição Federal de 1988 que influenciam o direito civil?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Dignidade da pessoa humana e solidarismo constitucional.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como as duas grandes guerras mundiais influenciaram o direito privado?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">As duas grandes guerras mundiais impulsionaram um avanço nos direitos sociais, alterando a abordagem patrimonialista do direito privado para uma mais focada nos direitos existenciais.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o principal foco do ordenamento social após a Declaração Universal dos Direitos do Homem em 1948?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Após a Declaração Universal dos Direitos do Homem em 1948, o principal foco do ordenamento social tornou-se o homem e o direito à dignidade da pessoa humana.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Por que o patrimônio não pode ser totalmente retirado do devedor?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Porque a condição de ser humano do devedor deve ser preservada, garantindo-se um patrimônio mínimo para proteger sua dignidade.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual foi o impacto da Revolução Francesa no Código Civil de 1916?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A Revolução Francesa impactou o Código Civil de 1916 ao democratizar a propriedade com base nos princípios de igualdade, fraternidade e liberdade, estabelecendo um direito essencialmente patrimonialista.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual foi a principal mudança na abordagem do Direito Civil após 1988?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A principal mudança foi a valorização dos interesses existenciais em detrimento do foco anterior no patrimônio.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que é considerado um patrimônio mínimo?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Um mínimo de bens que assegure a cada pessoa sua condição existencial, permitindo a concretização da dignidade mínima.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a diferença entre uma prestação determinada e uma determinável?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Determinada é especificada e certa, enquanto determinável ainda não é especificada mas contém elementos mínimos de individualização.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que caracteriza o Personalismo Ético na visão de Karl Larenz?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O Personalismo Ético, na visão de Karl Larenz, caracteriza-se pela priorização do homem e sua dignidade sobre o patrimônio, marcando uma ruptura com a visão patrimonialista anterior.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a diferença entre obrigações perfeitas e imperfeitas?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Obrigações perfeitas têm débito e responsabilidade recaídos sobre o mesmo sujeito, enquanto as imperfeitas possuem apenas um dos elementos ou recaem sobre pessoas diferentes.</p> </div> </div>