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Plano Diretor Municipal: O que é e quem faz?

Saiba mais sobre o Plano Diretor Municipal, um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, e quem são os responsáveis por sua elaboração.

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<div style='margin-bottom: 20px;'> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quem é responsável pela elaboração do Plano Diretor Municipal?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Todos são responsáveis.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o propósito principal do Plano Diretor Municipal conforme o Estatuto da Cidade?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O propósito principal é servir como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais cidades são obrigadas a ter um Plano Diretor segundo o Estatuto da Cidade?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Cidades com mais de 20 mil habitantes, integrantes de Regiões Metropolitanas, áreas de especial interesse turístico, ou inseridas na área de influência de empreendimentos com significativo impacto ambiental.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Com que frequência a Lei que institui o Plano Diretor deve ser revisada?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A cada dez anos.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que define o Perímetro Urbano em um município?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Um mecanismo de ordenamento territorial que delimita a área considerada urbana e os limites do zoneamento urbano.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o objetivo do Uso e Ocupação do Solo e Zoneamento?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Disciplinar a ocupação do solo urbano do município.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que determina o Potencial Construtivo de uma edificação?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A área construída permitida para uma edificação em um terreno, determinada pelo Coeficiente de Aproveitamento.</p> </div> </div>
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