<div style='margin-bottom: 20px;'> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que é considerado um terceiro no contexto de intervenção de terceiros no direito processual?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Terceiro é quem não é parte na relação processual original.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Em que tipo de processo é cabível a intervenção de terceiros?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">No processo de conhecimento, e em casos específicos no processo de execução e nos juizados cíveis.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que é recurso de terceiro segundo o Art. 280 e 499 do CPC?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">É o recurso daquele que poderia ter intervindo no processo, mas não o fez antes da decisão, e agora pretende fazê-lo para atacar o provimento judicial que afirma ser capaz de lhe acarretar prejuízo.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Até que momento processual é possível a intervenção de terceiros?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Em regra, até o saneamento do processo, quando ocorre a estabilização processual.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">A decisão que admite ou inadmite Amicus Curiae é recorrível?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Não, é irrecorrível conforme o Art. 138 do CPC e RE 602.584 AgR/DF.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a principal função do Ministério Público?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais, atuando como parte ou fiscal da lei.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que permite o incidente de desconsideração da personalidade jurídica?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Permite que somente o patrimônio dos sócios que agiram irregularmente seja atingido, mesmo quando a obrigação tenha sido assumida pela pessoa jurídica.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a diferença entre a 'teoria maior' e a 'teoria menor' na desconsideração da personalidade jurídica?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A 'teoria maior' exige maior rigor para sua aplicação, enquanto a 'teoria menor' basta haver prejuízo ao credor para sua aplicação.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que caracteriza a desconsideração expansiva da personalidade jurídica?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Quando a pessoa física, que deveria responder subsidiariamente pelos débitos da pessoa jurídica, também não dispõe de patrimônio suficiente, tendo transferido os bens para um terceiro aparente.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a diferença entre processo incidente e incidente de processo?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Processo incidente é um processo novo, mas dependente do existente, enquanto incidente de processo surge dentro do processo original.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Em uma ação de alimentos, o que acontece se o parente obrigado a prestar alimentos não estiver em condições de suportar totalmente o encargo?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Serão chamados a concorrer os de grau imediato, e todas as pessoas obrigadas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o principal motivo pelo qual uma sentença pode afetar terceiros?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Porque a sentença pode produzir efeitos sobre terceiros, despertando seu interesse jurídico.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que é denunciação da lide e em que situações é aplicável?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">É uma ação regressiva dentro do mesmo processo para exercer direito de regresso em caso de sucumbência. Aplica-se, por exemplo, em casos de evicção ou quando há obrigação de indenizar.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como funciona o chamamento ao processo?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Permite que o réu chame ao processo o devedor principal, coobrigados, devedores solidários ou fiadores, ampliando o campo de defesa e promovendo a subrogação.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a diferença entre assistência simples e assistência litisconsorcial?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Na assistência simples, o terceiro não é titular da relação jurídica principal, enquanto na litisconsorcial, o terceiro tem relação jurídica com o adversário assistido.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a função do Amicus Curiae de acordo com o Art. 138 do CPC?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Sua participação consiste em apoio técnico/específico ao magistrado, atuando como verdadeiro auxiliar do juízo, sem ter interesse na ação.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais recursos o Amicus Curiae pode propor?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Embargos de declaração ou incidente de resolução de demandas repetitivas.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que caracteriza a assistência como forma de intervenção de terceiros?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">É o ingresso de um terceiro na relação processual para auxiliar uma das partes originais.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que é desconsideração inversa da personalidade jurídica?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">É quando se atinge o patrimônio da empresa em face de dívidas do sócio.</p> </div> </div>