<div style='margin-bottom: 20px;'> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o papel do tribunal constitucional na declaração de inconstitucionalidade de leis e atos normativos?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Atua como um legislador negativo, estabelecendo normas gerais pela anulação de leis.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a natureza da atividade de interpretação do direito segundo o texto?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A interpretação do direito é uma atividade constitutiva, não apenas declaratória.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a constituição se comunica com outros sistemas?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Através de sua abertura, permitindo adaptação à evolução histórica e a persecução de diferentes concepções e objetivos.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como o direito judicial com força de lei se manifesta no sistema constitucional brasileiro?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Nas decisões do Supremo Tribunal Federal em controle abstrato de constitucionalidade e na edição de súmulas com efeito vinculante.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como o positivismo jurídico metodológico difere da abordagem não positivista de Robert Alexy?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O positivismo jurídico metodológico considera apenas as dimensões analítica e empírica, enquanto a abordagem de Alexy adiciona uma dimensão normativa devido ao caráter prescritivo da teoria do direito.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que determina a supremacia do direito constitucional sobre os demais ramos do direito?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O caráter supremo e vinculante das normas constitucionais.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Por que os costumes são considerados uma fonte importante do direito constitucional?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Por terem um papel relevante na interpretação de dispositivos e na integração de lacunas constitucionais.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a importância de conhecer a natureza do direito constitucional?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Contribui para uma adequada compreensão e solução dos problemas constitucionais.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o impacto da formação acadêmica e profissional dos juízes em sua atuação?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Inculca pontos de vista, valores e convicções que influenciam na construção da norma de decisão do caso concreto.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como as normas diferem de princípios na sua aplicação segundo o texto?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">As normas fornecem razões definitivas para decisões, enquanto os princípios fornecem apenas razões contributivas.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a função da doutrina no processo de criação judicial do direito?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Fornecer critérios para a redução de incertezas do direito e modelos de decisão para questões abertas pelo material legislativo e jurisprudencial.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a função das fontes do direito constitucional?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Facilitar a compreensão da realidade estudada e participar do processo global de constituição do direito.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a controvérsia em torno da criação judicial do direito?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Gira em torno da extensão e legitimidade da jurisprudência como fonte criadora de normas jurídicas.</p> </div> </div>