<div style='margin-bottom: 20px;'> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o propósito da Lei 13.979/2020?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Estabelecer medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a natureza das fontes do direito mencionadas nos arquivos anexos?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">As fontes são formais, estatais e primárias.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o impacto dos documentos mencionados sobre os cidadãos?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Eles têm conteúdo normativo que impacta diretamente os direitos e deveres dos cidadãos, visando garantir a saúde pública e o bem-estar da população.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual foi o processo legislativo pelo qual a Lei 13.979/2020 se originou?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O processo envolveu apresentação de propostas, discussão, votação e aprovação pelo Congresso Nacional, sendo proposta inicialmente pelo Poder Executivo.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a Portaria 5/2020 se relaciona com a Lei 13.979/2020?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A Portaria 5/2020 foi emitida com base na autorização conferida pela Lei 13.979/2020 para regulamentar aspectos específicos das medidas de enfrentamento à pandemia.</p> </div> </div>