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Estupro de Vulnerável

Artigo 217-A do Código Penal que trata do estupro de vulnerável, com pena de reclusão de 8 a 15 anos para conjunção carnal ou ato libidinoso com menor de 14 anos, e penas qualificadoras para lesão corporal grave ou morte resultante da conduta.

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<div style='margin-bottom: 20px;'> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a consequência legal se o ato de estupro de vulnerável resultar em lesão corporal de natureza grave?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Reclusão de 10 a 20 anos</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O consentimento da vítima menor de 14 anos altera a aplicação da pena no crime de estupro de vulnerável?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Não</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que acontece com a pena se o estupro de vulnerável resulta em morte?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Reclusão de 12 a 30 anos</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o aumento máximo de pena se o crime de estupro de vulnerável resulta em gravidez?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">2/3</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O estupro de vulnerável é considerado um crime de que natureza?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Hediondo</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a pena mínima para quem comete o crime de estupro de vulnerável com um menor de 14 anos?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">8 anos de reclusão</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">A partir de que idade começa a correr a prescrição para crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">18 anos</p> </div> </div>
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