<div style='margin-bottom: 20px;'> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o objetivo principal do encarregado do inquérito policial militar, conforme o artigo 13 do CPPM?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O objetivo principal é formar o inquérito, tomando as medidas necessárias para isso.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são as primeiras ações que devem ser tomadas ao se ter conhecimento de uma infração penal militar, segundo o artigo 12 do CPPM?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Dirigir-se ao local, preservar o estado das coisas, apreender objetos relacionados ao fato, efetuar a prisão do infrator e colher provas.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quem pode ser designado como encarregado de um inquérito policial militar, conforme estabelecido pelo artigo 15 do CPPM?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Um oficial de posto não inferior ao de capitão ou capitão-tenente, e em casos de infração contra a segurança nacional, um oficial superior.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a natureza do inquérito policial militar segundo o artigo 16 do CPPM, e quem pode ter acesso a ele?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O inquérito é sigiloso, mas o advogado do indiciado pode ter acesso a ele.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como o encarregado do IPM deve proceder em relaç��o às testemunhas, peritos e ofendidos ameaçados, de acordo com o artigo 13 do CPPM?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Deve tomar medidas necessárias para protegê-los de coação que afete sua liberdade de depor ou realizar perícias.</p> </div> </div>