<div style='margin-bottom: 20px;'> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a estrutura básica do Estatuto do TPI?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Composto por 128 artigos, divididos em um preâmbulo e 13 partes.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual foi o principal motivo para a criação do Tribunal Penal Internacional (TPI)?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A necessidade de efetivar a proteção internacional dos direitos humanos em caso de ocorrência de crimes bárbaros e ultrajantes à dignidade da humanidade.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os critérios para a eleição dos juízes do TPI?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Os juízes devem ser pessoas de elevada idoneidade moral, imparcialidade e integridade, eleitos por um mandato máximo de 9 anos sem possibilidade de reeleição.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quando e onde o Estatuto de Roma, que implementou o TPI, foi aprovado?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Em 17 de julho de 1998, em Roma, na conferência diplomática de Plenipotenciários das Nações Unidas.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a natureza jurídica do TPI em relação aos ordenamentos jurídicos domésticos?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Supraconstitucional e centrífuga, com normas que derrogam todo tipo de norma do direito interno.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a independência do TPI é caracterizada?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Pela sua capacidade de operar sem qualquer tipo de ingerência externa.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os principais crimes abordados pelo Estatuto do TPI?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o critério para a intervenção do TPI em relação às jurisdições penais internas?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O TPI atua de forma subsidiária, intervindo quando o direito interno não o fizer segundo os critérios definidos pelo Estatuto de Roma.</p> </div> </div>