<div style='margin-bottom: 20px;'> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a regra geral para a forma de cessão convencional entre as partes?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A cessão convencional não exige forma especial para valer entre as partes.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Em que situação a cessão deve ser feita por escritura pública?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Quando se trata de direitos em que a escritura pública é da substância do ato, como na cessão de crédito hipotecário ou de direitos hereditários.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que acontece com os acessórios de uma coisa certa vendida, mesmo que não mencionados?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Os acessórios estão inclusos na obrigação de dar coisa certa, a menos que o contrário seja especificado.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a consequência do inadimplemento na obrigação de fazer personalíssima sem culpa do devedor?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A obrigação é resolvida, sem responsabilização por perdas e danos.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que caracteriza uma obrigação solidária?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A multiplicidade de credores e/ou devedores, onde todos os credores têm direito à dívida toda e cada devedor é responsável pelo adimplemento da dívida toda.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como é feita a cessão de título de crédito?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Mediante endosso.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o conceito de Direito das Obrigações?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">É a parte do Direito Civil que estuda os vínculos jurídicos entre pessoas, onde o patrimônio do devedor pode responder pelo seu inadimplemento.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os princípios do Direito das Obrigações?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Autonomia privada, função social, boa-fé objetiva e equilíbrio.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que distingue a cessão de crédito da cessão de contrato?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Na cessão de crédito, apenas os direitos na relação obrigacional são transferidos, enquanto na cessão de contrato, a posição contratual inteira é transferida.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a consequência se o devedor modificar unilateralmente o objeto da prestação na obrigação de dar coisa certa?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O devedor não pode modificar unilateralmente o objeto da prestação, conforme o artigo 313 do Código Civil.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os elementos que devem constar em um instrumento particular de cessão?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Indicação do lugar, qualificação do cedente e do cessionário, data e objetivo da cessão, designação e extensão dos direitos cedidos, e registro no Cartório de Títulos e Documentos.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são as opções do credor se a coisa devida se deteriorar sem culpa do devedor?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O credor pode aceitar o bem com abatimento proporcional ou resolver a obrigação.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são as formas de extinção das obrigações?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Pelo pagamento, compensação, novação, entre outros.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a escolha é determinada na obrigação de dar coisa incerta?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A escolha é feita pelo devedor, a menos que acordado de outra forma, tornando a coisa incerta em certa.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que caracteriza uma obrigação de fazer personalíssima?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">É caracterizada pela necessidade de o devedor cumprir a prestação pessoalmente, devido a habilidades ou qualidades únicas.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como ocorre a transmissão das obrigações?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Através da Cessão de Crédito, Assunção de Dívida e Cessão de contrato.</p> </div> </div>