<div style='margin-bottom: 20px;'> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a principal diferença entre governo e administração pública na formulação e execução de políticas públicas?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O governo formula as políticas públicas e tem um caráter político, enquanto a administração pública executa essas políticas e tem um caráter instrumental.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como se diferenciam as formas de governo monarquia e república em termos de chefia de estado e responsabilidade?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Na monarquia, a chefia de estado é um monarca com transmissão de poder hereditária e vitalícia, sem dever de prestar contas. Na república, a chefia de estado é eleita, com mandatos temporários e dever de prestar contas.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a principal diferença entre fontes primárias e secundárias no Direito Administrativo?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Fontes primárias são as leis, enquanto fontes secundárias incluem doutrina, jurisprudência e costumes.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são as principais funções do Poder no contexto estatal?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">As funções básicas são Administrativas (executivas), legislativas e judiciais.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que diferencia as formas de Estado Unitário e Federado?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A principal diferença reside na centralização ou descentralização política.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que caracteriza o critério teleológico do Direito Administrativo?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O conjunto de normas que disciplinam a atuação concreta do Estado para a consecução dos seus fins.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como o Direito Administrativo é conceituado segundo o critério legalista?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Como a disciplina jurídica responsável pelo estudo das normas administrativas de um determinado país.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são as fontes do Direito Administrativo?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Lei, doutrina, jurisprudência e costumes.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a base da separação dos Poderes no direito administrativo?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Proteção aos direitos individuais através do controle recíproco entre os Poderes e garantir a eficácia mediante uma racional divisão de atribuições e competências.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o objeto do Direito Administrativo?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">As relações jurídicas disciplinadas pelo Direito Administrativo incluem as relações internas entre órgãos e entidades administrativas, as relações entre a administração e seus agentes, as relações entre a Administração e os administrados, e as atividades administrativas exercidas por prestadores de serviços delegados.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os dois sentidos em que a Administração Pública pode ser compreendida?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Em sentido subjetivo, formal ou orgânico, relaciona-se aos entes que exercem funções administrativas. Em sentido objetivo, material ou funcional, refere-se à atividade administrativa exercida pelo Estado.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a distinção entre direito público e direito privado?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O direito público regula relações em que predomina o interesse público, com supremacia deste e indisponibilidade do interesse público. O direito privado regula relações em que predomina o interesse privado, com igualdade entre as partes e disponibilidade do interesse privado.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Os Poderes possuem personalidade jurídica?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Não, a personalidade jurídica é do ente político do qual fazem parte os Poderes.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a definição de Estado no contexto do direito administrativo?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">É a pessoa jurídica de direito público externo constituída por três elementos indissociáveis: Povo, Território e Governo Soberano.</p> </div> </div>